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Decretos N° 0017/2025


Abre crédito adicional no orçamento municipal para reforço em diversas áreas, incluindo manutenção de estradas, eventos culturais e aquisição de equipamentos agrícolas.

Por diariomunicipal.org

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DECRETO Nº 17 , DE 05 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.2047

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral

do Município no valor de R$85.429,22 destinado ao reforço das seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 85.429,22

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

924 26.782.0009.1044.0000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO 28.641,99

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 2 701

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 724 Conv. Aquisição de Combustivel

02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

926 13.392.0015.1067.0000 Realização e Incentivos e Eventos Culturais 317,26

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 2 701

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 095 Eventos Culturais

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

925 20.606.0016.1338.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 32.469,97

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 2 701

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 085 EQUIP. P/ FEIRA DO PRODUTOR

02 09 03 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

957 08.243.0022.2192.0000 Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente 24.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será

utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:

Superávit Financeiro: 85.429,22

Fontes de Recurso

2 500 24.000,00

2 701 61.429,22

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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